Acerca de lei processual no tempo, litisconsórcio, Ministério
Público e comunicação dos atos processuais, julgue o item a
seguir.
Ao tratar do direito intertemporal, o ordenamento processual
pátrio adota a teoria do isolamento dos atos processuais,
segundo a qual, embora a nova lei seja aplicável
imediatamente aos processos em curso, o juízo de
regularidade do ato já praticado deve ser realizado em
consonância com a lei vigente no momento da sua
realização.