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A necessidade de um estudo técnico-econômico para que se obtenha autorização para comercializar o GLP, na modalidade envasado e a granel, exige necess...
. O Banco X praticou diversas infrações à legislação bancária. As infrações não foram regularizadas após determinação do Banco Central. Nesse caso, se...
O gerente de logística de uma empresa é responsável pelos alugueres dos executivos da companhia. Ao procurar imóvel para um dos superintendentes, depa...
Que cuidados de proteção radiológica se recomendam a um trabalhador que exerce atividades com radiação, de modo a reduzir seu risco às exposições exte...
O licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades consideradas efetivas ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambie...
Gás Brasil Ltda., que revende GLP devidamente acondicionado em bujões, recusa-se a entregar o produto aos clientes que, eventualmente, adquirem o GLP ...
De acordo com a Resolução do CFO nº 22/2001, a Odontologia do Trabalho é a especialidade que tem como objetivo a busca permanente da compatibilidade e...
A Lei no 12.846/2013 dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública,...
A Lei FCPA (Foreign Corrupt Practices Act) dos Estados Unidos e a Lei nº 12.846/2012, também conhecida como Lei Anticorrupção Brasileira desempenham p...
A Lei n° 10.861, de 14/04/2004, que Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), especifica que esse Sistema deverá assegur...