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Julgue o item a seguir, a respeito do papel regulador do Estado e de características das agências reguladoras. A naturez...

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457941200953381
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Agências Reguladoras

Julgue o item a seguir, a respeito do papel regulador do Estado e de características das agências reguladoras. 


A natureza especial conferida às agências reguladoras é caracterizada pela subordinação hierárquica, pela autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira, e pela investidura a termo de seus dirigentes e estabilidade durante os respectivos mandatos.  

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