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Em relação ao protesto de títulos, a Lei n° 9.492, de 10 de setembro de 1997, estabelece:
Relativamente ao estabelecimento empresarial, considere: I. O contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento...
A empresa “Lojas Vende Barato”, por dificuldades de fluxo de caixa, formulou pedido de recuperação judicial apresentando plano que prevê a remissão de...
Acerca do contrato de seguro de dano, considere: I. Não se inclui na garantia o sinistro provocado por vício intrínseco da coisa segurada, não declara...
Quanto ao resseguro é correto afirmar:
O plano de recuperação judicial poderá prever, observada a legislação pertinente a cada caso, dentre outros meios de recuperação,
Antônio contratou a compra da safra de milho produzida por Bruno, pelo preço de R$ 20,00 por saca de 60 Kg. Em pagamento do preço, Antônio emitiu e en...
O médico Dr. Pitágoras cria um método novo para operar verrugas, retirando-as de modo rápido e indolor. Baseia-se em um corte piramidal, energético, c...
Na recuperação judicial, compete ao administrador judicial:
Marcos, sócio integrante de determinada sociedade limitada, faltou com os seus deveres sociais, mediante a reiteração de condutas desleais e graves qu...