Alberto, servidor público, pediu a sua remoção para outra localidad...

NÃO constitui exemplo, dentre outros, de ato administrativo enunciativo:

Dentre outros, são exemplos de atos administrativos insuscetíveis de revogação:

Segundo a Lei n° 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis da união, autarquias e fundações públicas federais,

Nos termos da Lei no 9.784/1999, é certo que:

Jonas, servidor público, revogou ato administrativo que já havia exaurido seus efeitos. No mesmo dia, anulou ato administrativo que, embora válido, er...

Constituem exemplos de atos decorrentes do exercício do poder de polícia pela Administração pública: