Constituindo-se um Estado Democrático de direitos, o Brasil promulgou em 1988, a Constituição
Federal a qual contempla um conjunto de normas que regem o país. Considerando tais aspectos, leia
as alternativas sobre a referida lei:
I- A Constituição Federal afirma que a educação, direito de todos e dever do Estado e da
família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho.
II- A Constituição Federal registra que a valorização dos profissionais da educação escolar, será
efetivada mediante a aplicação de recursos que os municípios disponham; quando a falta dos
mesmos ocorrer; é obrigação destes profissionais a busca por continuada em serviço.
III- A Constituição Federal aponta que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público
subjetivo.
IV- A Constituição Federal aponta que serão fixados conteúdos mínimos para o ensino
fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e
artísticos, nacionais e regionais.
Assinale a alternativa que apresenta todas as respostas INCORRETAS: