Em consonância com o princípio da legalidade, compete ao TCE/RO apreciar, para fins de registro, os atos de admissão de ...

O controle financeiro e contábil exercido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

Acerca de direto processual de contas, julgue o item a seguir.Mesmo em caso de dano ao erário, o TCDF poderá deixar de julgar irregulares as contas de...

Acerca das regras regimentais vigentes no TCE/RS, julgue os itens subsequentes.Os embargos declaratórios interpostos contra decisão de determinada câm...

À luz do disposto na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar Estadual n.º 160/2012), assinale a opção cor...

Todo servidor que receber valores a título de adiantamento ou suprimento de fundos em qualquer modalidade deverá prestar contas ao TCE/BA.

Acerca da natureza, da competência e da jurisdição do TCE/RO, assinale a opção correta, à luz da Constituição do estado e da Lei Complementar n.º 154/...

Com base na Lei Orgânica e no Regimento Interno do TCEAC, julgue o item que se segue. Caso constate a ocorrência de fraude em licitação, o TCEAC dever...

Acerca do direito processual de contas, especialmente aquele aplicável ao estado de Santa Catarina, julgue o item subsequente. Nos termos do Regimento...

Acerca de direto processual de contas, julgue o item a seguir.Quando o responsável for condenado em débito, o TCDF poderá aplicar-lhe multa de até cem...

No que se refere aos recursos nos processos de controle externo do TCE/MS, assinale a opção correta.