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O Decreto nº 3.678/2000 promulgou no ordenamento jurídico brasileiro a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em...
No Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 (Decreto nº 7.037/2009), está presente o Eixo Orientador II: “Desenvolvimento e Direitos Humanos”. A...
Os fundamentos dos Direitos Humanos são a razão de ser desses direitos, sua base filosófica de validade. Acerca deste tema, assinale a alternativa cor...
Em sede de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou recurso extraordinário fundado no Art. 102, inciso III, alínea a, da Constituiçã...
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas por meio da Resolução 217 A III, em dezembro de 1948. ...
Sobre o conceito de direitos humanos, suas características e seus marcos documentais, é correto afirmar que:
Joana levou sua mãe a uma unidade hospitalar mantida pelo Município Alfa, ocasião em que constatou a carência de diversos materiais e exames que se mo...
Inês, estudiosa dos direitos humanos, foi questionada em relação ao alcance do primeiro eixo orientador do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH...
As Nações Unidas oficializaram, em 22 de maio de 2015, a revisão das Regras Mínimas para o Tratamento de Presos. Nesse contexto, assinale a opção corr...
Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ...