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O controle de alimentos é essencial para garantir a saúde dos consumidores e a qualidade dos produtos. Frente à comercia...

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457941200953866
Ano: 2025Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Içara - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Gestão e Controle Sanitário | Regulação Sanitária
O controle de alimentos é essencial para garantir a saúde dos consumidores e a qualidade dos produtos. Frente à comercialização de um novo produto alimentar, ressalta-se a obrigatoriedade de registro para a venda de alimentos, conforme dispõe o artigo 7º. Esse processo é conhecido como _____________.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
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