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Acerca de regimes próprios de previdência social (RPPS), julgue o item subsecutivo. A contribuição para o custeio dos RP...

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457941200953881
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social

Acerca de regimes próprios de previdência social (RPPS), julgue o item subsecutivo. 


A contribuição para o custeio dos RPPS dos entes federativos deve incidir, exclusivamente, sobre a contribuição dos seus respectivos servidores, sendo os entes federativos responsáveis apenas pela cobertura mensal de eventuais insuficiências financeiras do regime no qual atuam como patrocinadores.

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