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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de Mossoró - RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Previdenciário, especificamente sobre Regime Próprio de Previdência Social.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca de regimes próprios de previdência social (RPPS), julgue o item subsecutivo.
A contribuição para o custeio dos RPPS dos entes
federativos deve incidir, exclusivamente, sobre a
contribuição dos seus respectivos servidores, sendo os entes
federativos responsáveis apenas pela cobertura mensal de
eventuais insuficiências financeiras do regime no qual atuam
como patrocinadores.