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Pessoa jurídica de direito público ajuizou ação de procedimento com...

📅 2025🏢 FGV🎯 MPU📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Competência Jurisdicional no Processo Civil#Tutelas Provisórias

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FGV no concurso para MPU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Competência Jurisdicional no Processo Civil, Tutelas Provisórias.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200953906
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: MPUDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Jurisdicional no Processo Civil | Tutelas Provisórias
Pessoa jurídica de direito público ajuizou ação de procedimento comum em face de um servidor integrante de seus quadros, requerendo em sua petição inicial, além da tutela jurisdicional definitiva, a concessão de tutela provisória de urgência, a qual foi de imediato deferida pelo juiz.

Regularmente citado, o réu ofertou contestação tempestiva, sem que tivesse arguido quaisquer questões preliminares, apenas meritórias.

Já estando o feito apto a ingressar na fase da instrução probatória, o réu protocolizou petição em que suscitava a incompetência relativa do foro e requeria, em razão desse vício, a revogação da tutela provisória concedida à parte autora. Apreciando essa nova petição, o juiz da causa se convenceu da configuração da incompetência relativa.

Nesse cenário, é correto afirmar que o magistrado:
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