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De acordo com a Lei n° 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de con...

📅 2017🏢 FCC🎯 ARTESP📚 Legislação Federal
#Lei de Concessões (Lei 8.987/1995)

Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca FCC no concurso para ARTESP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Concessões (Lei 8.987/1995).

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200953925
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: ARTESPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Concessões (Lei 8.987/1995)
De acordo com a Lei n° 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, especificamente no tocante à subconcessão, considere: I. É admitida a subconcessão, nos termos previstos no contrato de concessão, independentemente de autorização pelo poder concedente, uma vez que trata-se de direito inerente aos contratos de concessão. II. A outorga de subconcessão será sempre precedida de concorrência. III. O subconcessionário se sub-rogará todos os direitos e obrigações da subconcedente dentro dos limites da subconcessão. Está correto o que se afirma APENAS em 8987
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