De acordo com o art. 37 da Constituição Federal, a...

Q: De acordo com o art. 37 da Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualid

A) nos casos de culpa. | B) nos casos de dolo e culpa. | C) nos casos em que não haja dolo, tampouco culpa. | D) nos casos de dolo ou culpa. | E) nos casos de dolo.

457941200953957

Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Câmara de Caldas Novas - GODisciplina: Geral e Variados

De acordo com o art. 37 da Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável

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