O diretor de um estabelecimento educacional pretende cadastrar
sua unidade para dar atendimento a programas de regime de
semiliberdade ou internação.
Ele informa que o estabelecimento preenche todos os requisitos
físicos estipulados nas normas do SINASE; que ele próprio já
possui experiência em trabalho com adolescentes por dois anos e
meio; que sua formação profissional em nível técnico de
educação é compatível com a função; e que o estabelecimento é
situado em imóvel contíguo a uma unidade prisional, facilitando a
intercomunicação entre os sistemas.
Você, como advogado, é consultado sobre a viabilidade da
pretensão de cadastramento. Assinale a opção que apresenta a
orientação correta que você repassou ao diretor.