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A educação básica é obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratu...

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457941200954095
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN | Direito Constitucional à Educação
Texto associado
Considerando as bases legais da educação nacional — Constituição
Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB) —, julgue os itens seguintes.

A educação básica é obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
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