Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200954099De acordo com o Art. 165 do Estatuto da Criança e do Adolescente, são requisitos para a concessão de pedidos de colocaçã...1457941200954099Ano: 2024Banca: Gama ConsultOrganização: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Acolhimento em Família Substituta | Procedimentos do ECADe acordo com o Art. 165 do Estatuto da Criança e do Adolescente, são requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta:Aqualificação completa do requerente e de seu eventual cônjuge, ou companheiro, com expressa anuência deste; indicação de eventual parentesco do requerente e de seu cônjuge, ou companheiro, com a criança ou adolescente, especificando se tem ou não parente vivo; qualificação completa da criança ou adolescente e de seus pais, se conhecidos; indicação do cartório onde foi inscrito nascimento, anexando, se possível, uma cópia da respectiva certidão; declaração sobre a existência de bens, direitos ou rendimentos relativos à criança ou ao adolescente.Bqualificação completa do requerente e de seu eventual cônjuge, ou companheiro, com expressa anuência deste; indicação de eventual parentesco do requerente e de seu cônjuge, ou companheiro, com a criança ou adolescente, especificando se tem ou não parente vivo; qualificação completa da criança ou adolescente e de seus pais, se conhecidos; indicação do cartório onde foi inscrito nascimento, sem necessidade de anexar certidão.Cqualificação apenas do requerente, sem necessidade de informações sobre cônjuge ou companheiro; indicação de parentesco com a criança ou adolescente, independentemente de parentes vivos; qualificação da criança ou adolescente, sem necessidade de informações sobre os pais; indicação do cartório de nascimento, sem necessidade de anexar certidão.Dqualificação completa do requerente e de seu eventual cônjuge, ou companheiro, sem necessidade de expressa anuência; indicação de eventual parentesco do requerente e de seu cônjuge, ou companheiro, com a criança ou adolescente, independentemente de parentes vivos; qualificação completa da criança ou adolescente, sem necessidade de informações sobre os pais; declaração sobre a existência de bens, direitos ou rendimentos relativos à criança ou ao adolescente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200230302Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Art. 28, § 5º, a colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida ...Questão 457941200314279Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Durante a consulta de enfermagem de uma criança de 10 anos, a mãe relata que a escola se recusa a fornecer medicamentos prescritos pelo médico durante...Questão 457941200544158Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adoles...Questão 457941200549340Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Seção II – Da Guarda, de acordo com o ECA, considere os itens: I - A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educac...Questão 457941201380541Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos ...Questão 457941201535346Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) assegura que o Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de...Questão 457941201535910Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a Subseção IV – Da Adoção, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, é incorreto afirmar que: