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Foi oferecida queixa-crime por crime de injúria no Juizado Especial Criminal, não sendo citado o requerido por estar em local incerto e não sabido. Os...
Analise as afirmativas a seguir. I. A Lei nº 11.340/06, que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher, veda a aplicação de penas de pres...
Assinale a alternativa CORRETA. Há necessidade de curador no Processo Penal
Em relação ao estudo sobre a ação penal, assinale como se denomina a ação intentada pelo ofendido, quando ela não for iniciada no prazo legal pelo Min...
Sobre o inquérito policial, é INCORRETO afirmar que
Analise as seguintes afirmativas, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Sempre que houver a reparação do dano no crime de peculato c...
A respeito dos recursos, analise as proposições a seguir. I. Segundo o código de processo penal, contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sum...
Considerando as relações entre as esferas criminal e cível e a ação civil ex delicto, assinale a alternativa INCORRETA:
A respeito da decisão judicial e institutos correlatos, analise as afirmativas a seguir.I. De acordo com a jurisprudência dominante do Supremo Tribuna...
Assinale a alternativa CORRETA: