Com a reforma parcial do CPP, a ação penal pública incondicionada passou a se submeter ao princípio da indivisibilidade,...

No que diz respeito ao processo penal, julgue o seguinte item. No cumprimento de cartas rogatórias para a inquirição de testemunhas, sendo o Brasil o ...

No que diz respeito ao processo penal, julgue o seguinte item. São característicos do sistema acusatório os dispositivos do Código de Processo Penal q...

A respeito das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.

Julgue os itens a seguir, no que se refere ao sistema inquisitivo. I O sistema inquisitivo é caracterizado pela concentração de poder nas mãos do julg...

São formas de instauração de IP: de ofício, pela autoridade policial; mediante representação do ofendido ou representante legal; por meio de requisiçã...

Com relação ao inquérito policial (IP), julgue o item que se segue.O indiciamento do investigado é ato essencial e indispensável na conclusão do IP.

O conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica de material coletado em locais ou em vítimas de crimes...

Em consonância com a doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca dos sujeitos do processo e da...

A ausência de justa causa tanto pode ser condição para sustentar o trancamento de ação penal como para promover a soltura do réu.

Na investigação ou na instrução criminal, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos