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  4. Questão 457941200954316

I. É possível, com amparo no Código de defesa do consumidor, que o ...

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca MPE-PR no concurso para MPE-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Contratos de Consumo, Legitimidade Processual, Direito à Informação, Direito Contratual do Consumidor, Proteção Jurídica do Consumidor, Garantia Contratual, Garantia Legal, Direitos Fundamentais do Consumidor.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2011🏢 MPE-PR🎯 MPE-PR📚 Direito do Consumidor
#Contratos de Consumo#Legitimidade Processual#Direito à Informação#Direito Contratual do Consumidor#Proteção Jurídica do Consumidor#Garantia Contratual#Garantia Legal#Direitos Fundamentais do Consumidor

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457941200954316
Ano: 2011Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Contratos de Consumo | Legitimidade Processual | Direito à Informação | Direito Contratual do Consumidor | Proteção Jurídica do Consumidor | Garantia Contratual | Garantia Legal | Direitos Fundamentais do Consumidor
I. É possível, com amparo no Código de defesa do consumidor, que o superendividado passivo almeje a modificação de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais, com base em fatos supervenientes à contratação.

II. É direito do consumidor a inclusão na cobertura do plano de saúde o custo dos chamados stents, desde que a cobertura inclua a cirurgia em que é indicada sua utilização.

III. O Ministério Público tem legitimidade concorrente para propor ação civil pública sob o fundamento de que diversas das cláusulas inseridas em contratos de prestação de serviços educacionais por entidade privada revestem-se de manifesta abusividade, devendo ser extirpados.

Considerando as assertivas acima se afirma que:
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