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Q: Os atos administrativos possuem atributos que garantem sua eficácia e validade no âmbito da administração pública. Assinale a alternativa que identifica corretamente um dos principais atributos dos at

A) Ato discricionário, que permite à administração agir de acordo com sua conveniência, independentemente da legalidade. | B) Ato irrevogável, que não pode ser cancelado ou alterado sob nenhuma circunstância. | C) Ato sem formalidade, que não precisa seguir os procedimentos estabelecidos pela legislação. | D) Ato complexo, que exige uma manifestação de vontade de mais de um órgão ou entidade para sua validade. | E) Ato autoexecutor, que pode ser executado sem necessidade de autorização judicial ou de outro órgão.

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Ano: 2024Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Macieira - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atributos do Ato Administrativo

Os atos administrativos possuem atributos que garantem sua eficácia e validade no âmbito da administração pública. Assinale a alternativa que identifica corretamente um dos principais atributos dos atos administrativos:

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Os atos administrativos possuem atributos que garantem sua eficácia...

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