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Julgue o item que se segue, de acordo com o disposto na Lei de Improbidade Administrativa.Para a configuração de ato de improbidade administrativa pra...
À luz das Leis n.º 8.112/1990 e n.º 9.784/1999, julgue o item seguinte.O andamento do processo administrativo condiciona-se à atuação dos interessados...
A respeito da organização administrativa, do ato administrativo, dos agentes públicos e do disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrati...
À luz do previsto na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte, a respeito de licitações e contratos.Empresa licitante poderá modificar procedimento...
Ainda acerca de direito administrativo, julgue o item a seguir. No caso de um agente público condenado por ato de improbidade administrativa que tenha...
Acerca dos serviços sociais autônomos, julgue os itens a seguir. I. As entidades de cooperação governamental, às quais são destinados recursos oriundo...
Em relação aos atos administrativos, aos agentes públicos, aos poderes administrativos e à responsabilidade do Estado, julgue o item que se segue.Cons...
Considere a seguinte situação hipotética. Paulo tomou posse, pela primeira vez, em cargo efetivo no âmbito da administração pública direta da União, e...
Com base nas teorias que norteiam a atuação reguladora do Estado e nas formas de regulação, julgue o item subsecutivo.A teoria do agente principal tem...
A respeito do controle da administração pública, julgue o próximo item.No mandado de segurança impetrado em razão de omissão do poder público, a autor...