Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200954566O Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul elenca algumas situações em que s...1457941200954566Ano: 2017Banca: PUC-PROrganização: TJ-MSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei 3.310/2006 - Estatuto dos Servidores do Judiciário | Legislação Estadual de Mato Grosso do SulO Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul elenca algumas situações em que será aplicada a pena de demissão ao servidor público. Assinale a alternativa INCORRETA. ASerá aplicada a pena de demissão nos casos de condenação pela justiça comum, independentemente do crime ou da pena aplicada na decisão condenatória. BSerá aplicada a pena de demissão nos casos de abandono de cargo ou inassiduidade habitual. CSerá aplicada a pena de demissão nos casos de exercício de advocacia administrativa. DSerá aplicada a pena de demissão nos casos de acumulação ilícita de cargo ou função, comprovada a má-fé. ESerá aplicada a pena de demissão nos casos de incontinência pública ou escandalosa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200015299Legislação EstadualSobre o Sistema de Reserva Legal (SISREL), instituído no Estado de Mato Grosso do Sul pelo Decreto n. 12.528/2008, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200079673Legislação EstadualSubmetem-se ao regime próprio de previdência social instituído pela Lei Estadual 12.398/98 (Paranaprevidência) os seguintes agentes públicos do Estado...Questão 457941200459350Legislação EstadualNos termos da Constituição Federal de 1988, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de q...Questão 457941200697414Legislação EstadualDeterminado servidor público do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul foi aposentado por invalidez em 15.05.2017. Posteriormente, uma Junta...Questão 457941200740298Legislação EstadualAnalise as assertivas acerca do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e, posteriormente, assinale a alternativa COR...Questão 457941200741195Legislação EstadualQuanto ao Regime Próprio de Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul e ao previsto na Lei 3.150/05, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201295345Legislação EstadualSobre o regime jurídico das licenças concedidas a servidores públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, no termos da Lei nº 3.310/2...Questão 457941201356451Legislação EstadualSobre a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, no tocante ao Tribunal de Contas Estadual, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201912039Legislação EstadualSobre a Lei nº 3.310/2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, leia as assertivas...Questão 457941202081596Legislação EstadualNo dia 17.10.2016, houve determinação, por decisão administrativa, de reingresso de determinado funcionário no serviço público, com ressarcimento dos ...