Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200954973Em relação às normas de proteção e defesa do consumidor, é correto afirmar que1457941200954973Ano: 2014Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Equiparado a Consumidor | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Direito Contratual do Consumidor | Componentes da Relação de Consumo | Parte Consumidora | Prescrição e Decadência | Direitos Fundamentais do Consumidor | Contratos de Adesão | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço Em relação às normas de proteção e defesa do consumidor, é correto afirmar que Acontrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido estabelecidas pelo fornecedor de produtos ou serviços e pelo consumidor, chanceladas pela autoridade competente. BSe o consumidor exercitar o seu direito de arrependimento, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos de imediato, sem atualização monetária. Co fornecedor de serviços será responsabilizado mesmo que o dano for causado por culpa exclusiva do consumidor. Dconsumidor é, exclusivamente, a pessoa física que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Eo direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200469057Direito do ConsumidorAcerca da disciplina da responsabilidade pelo fato do produto e pelo vício do produto consoante as regras do Código de Defesa do Consumidor, assinale ...Questão 457941200636851Direito do ConsumidorNas relações de consumo não se aplica a regra:Questão 457941200774505Direito do ConsumidorO artigo 18 da Lei n° 8.078/1990 estabelece que os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios ...Questão 457941200849068Direito do ConsumidorCom base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201147451Direito do ConsumidorAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201507530Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os itens constantes nas alternativas abaixo são direitos do consumidor, EXCETOQuestão 457941201590015Direito do ConsumidorSobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, assinale a afirmação INCORRETA.Questão 457941201837625Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.070, de 11 de setembro de 1990, estabelece o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constat...Questão 457941201934747Direito do ConsumidorAssinale a alternativa INCORRETA quanto ao Direito do Consumidor.Questão 457941201949986Direito do ConsumidorAs infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas a sanções de natureza administrativa, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das d...