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  4. Questão 457941200955229

Consoante o teor do vigente Código Penal brasileiro (Dec. Lei nº. 2...

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CONSULPAM no concurso para TCM-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Conceito de Medidas de Segurança, Medidas de Segurança, Penas, Penas Restritivas de Liberdade, Diferenças entre Pena e Medidas de Segurança, Tipos de Medidas de Segurança, Regimes de Cumprimento de Pena.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2023🏢 CONSULPAM🎯 TCM-PA📚 Direito Penal
#Conceito de Medidas de Segurança#Medidas de Segurança#Penas#Penas Restritivas de Liberdade#Diferenças entre Pena e Medidas de Segurança#Tipos de Medidas de Segurança#Regimes de Cumprimento de Pena

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457941200955229
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Direito PenalTemas: Conceito de Medidas de Segurança | Medidas de Segurança | Penas | Penas Restritivas de Liberdade | Diferenças entre Pena e Medidas de Segurança | Tipos de Medidas de Segurança | Regimes de Cumprimento de Pena
Consoante o teor do vigente Código Penal brasileiro (Dec. Lei nº. 2.848/1940) acerca da pena, assinale a alternativa CORRETA. 
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