Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200955229Consoante o teor do vigente Código Penal brasileiro (Dec. Lei nº. 2.848/1940) acerca da pena, assinale a alternativa COR...1457941200955229Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Direito PenalTemas: Conceito de Medidas de Segurança | Medidas de Segurança | Penas | Penas Restritivas de Liberdade | Diferenças entre Pena e Medidas de Segurança | Tipos de Medidas de Segurança | Regimes de Cumprimento de PenaConsoante o teor do vigente Código Penal brasileiro (Dec. Lei nº. 2.848/1940) acerca da pena, assinale a alternativa CORRETA. AO condenado por crime contra a administração pública terá direito à progressão de regime do cumprimento da pena independentemente da reparação do dano que causou.BNão se computa, na medida de segurança, o tempo de prisão provisória.CO condenado será transferido do regime aberto, se, podendo, não pagar a multa cumulativamente aplicada. DO trabalho externo é inadmissível, no regime fechado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200666026Direito PenalSobre os crimes contra a honra, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200850548Direito PenalExpor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado,...Questão 457941200926419Direito PenalAssinale a alternativa que indique, CORRETAMENTE, alguns dos efeitos da condenação pela prática de crimes de abuso de autoridade:Questão 457941201009372Direito PenalO “furto” é uma modalidade de crime com diversas variações e tipos de penalidade, conforme os atos e objetos envolvidos. Nesse sentido, assinale a alt...Questão 457941201121263Direito PenalConsiderando-se o expressamente disposto na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, assinale a alternativa CORRET...Questão 457941201244604Direito PenalDentre as alternativas a seguir abaixo, assinale a única CORRETA quanto ao disposto em nosso vigente Código Penal (Dec. Lei nº. 2.848/1940) sobre o co...Questão 457941201269718Direito PenalConforme as disposições do Código Penal pátrio (Dec. Lei n.º 2.848/1940) acerca da aplicação da lei penal, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201710903Direito PenalNo contexto da intitulada Lei do Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), assinale a alternativa CORRETA dentre as abaixo expostas.Questão 457941201863979Direito PenalNos termos do Art. 327 do Código Penal, para efeitos penais, considera-se “funcionário público”Questão 457941201888014Direito Penal“A autorização para o porte de arma de fogo das guardas municipais está condicionada à formação funcional de seus integrantes em estabelecimentos de e...