Em 22 de dezembro de 2017, a Resolução do Conselho
Nacional de Educação n.º 02 instituiu a Base Nacional
Comum Curricular (BNCC). Diferente dos Parâmetros
Curriculares Nacionais e das Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação Básica vigentes até então,
que eram uma referência curricular nacional, a BNCC se
constitui em um documento de caráter normativo que
define o conjunto orgânico e progressivo de
aprendizagens essenciais e orientam sua implementação
pelos sistemas de ensino das diferentes instâncias
federativas, bem como pelas instituições ou redes
escolares. Em Santa Catarina, resultado de um trabalho
coletivo de diversos agentes educacionais, em 2019,
institui-se o Currículo Base do Território Catarinense
para a Educação Infantil e Ensino Fundamental e, em
2021, o Currículo Base do Território Catarinense para o
Ensino Médio. Sobre a BNCC e o Currículo Base do
Território Catarinense, pode-se afirmar que: