O prazo assinalado pelo Estatuto para que ocorra a conclusão de processo disciplinar que não sofreu nenhuma prorrogação ...

De acordo com o expressamente disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o líder é o vereador escolhido:

O Conselho de Administração da CDURP será composto por acionistas, eleitos pela Assembleia Geral, em número máximo de:

A Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro veda expressamente ao Município:

De acordo com o disposto expressamente no Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro, dependerá de inspeção ...

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro prevê que:

De acordo com a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, a Câmara Municipal tem sede no:

Se, no curso de processo administrativo, instaura-se processo judicial exatamente sobre a matéria ali versada, o secretário municipal pode declarar su...

O Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, quando se refere à Mesa Diretora, de- termina que:

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal (Decreto Municipal nº 13.319, de 20 de outubro de 1994) expressa...

No que diz respeito ao processo legislativo municipal e de acordo com o disposto expressamente na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, é possí...