A pessoa jurídica é uma entidade que pode ser
constituída por um grupo de pessoas ou individualmente,
a quem a lei confere personalidade jurídica para atuar na
ordem civil, tendo direitos e obrigações, como uma
pessoa natural. Historicamente a criação da pessoa
jurídica é atribuída à necessidade do homem de se unir
a outras pessoas com o intuito de unir forças para
desenvolver determinadas atividades, com ou sem
finalidades lucrativas. No Direito, a criação da pessoa
jurídica segue regras fixadas na legislação pátria,
incluindo a publicidade no Registro Civil de Pessoa
Jurídica (RCPJ). O registro das sociedades e fundações
consistirá na declaração, feita em livro, pelo oficial, do
número de ordem, da data da apresentação e da espécie
do ato constitutivo. Neste sentido, analise as afirmativas
e veja quais podem ser consideradas requisitos do ato
constitutivo.
I. Os nomes dos fundadores ou instituidores e dos
membros da diretoria, provisória ou definitiva, com
indicação da nacionalidade, estado civil e profissão
de cada um, bem como o nome e residência do
apresentante dos exemplares, bem como as
condições de extinção da pessoa jurídica e nesse
caso o destino do seu patrimônio.
II. A denominação, o fundo social, quando houver, os
fins e a sede da associação ou fundação, bem como
o tempo de sua duração.
III. Se o estatuto, o contrato ou o compromisso é
reformável, no tocante à administração, e de que
modo; se os membros respondem ou não,
subsidiariamente, pelas obrigações sociais.
IV. O modo porque se administra e representa a
sociedade, ativa e passivamente, judicial e
extrajudicialmente.