Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200955417Nos termos do que dispõe a Lei Federal n° 8.142/90, assinale a alternativa correta.1457941200955417Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisNos termos do que dispõe a Lei Federal n° 8.142/90, assinale a alternativa correta.AAs Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão suas normas e sua organização de funcionamento definidas por Decreto a ser expedido pelo Ministro da Saúde e Previdência Social.BOs recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como investimentos previstos no Plano Bianual do Ministério da Saúde.CA cobertura das ações e serviços de saúde, a ser implementada pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, destinará seus recursos, entre outras, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar.DO SUS contará, na esfera federal de governo, com prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde.EOs recursos do Fundo Nacional de Saúde serão destinados em 50% (cinquenta por cento) aos Municípios, e o restante dividido entre os Estados e o Distrito Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200118934Direito SanitárioDe acordo com o disposto na Lei n° 8.080/90, que trata do SUS-Sistema Único de Saúde, as ações de saneamento que venham a ser executadas supletivament...Questão 457941200183140Direito SanitárioPara verificar a relação entre a atividade bancária e a ocorrência de sofrimento psíquico, foi montado um estudo epidemiológicodo tipo caso-controle, ...Questão 457941200222426Direito SanitárioO artigo 14 do Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei Estadual n° 10.083, de 23 de setembro de 1998) estabelece que toda e qualquer edificação, ...Questão 457941200232193Direito SanitárioA violência homofóbica faz parte da lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde púb...Questão 457941200290366Direito SanitárioPara o traslado de corpos entre municípios, é necessário(a)Questão 457941200379455Direito SanitárioNo Sistema Único de Saúde (SUS), a igualdade pode ser definida como aQuestão 457941200672184Direito SanitárioÉ necessário à implantação da estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (ACS):Questão 457941200889219Direito SanitárioO conjunto de ações que abrange o controle de bens de consumo e o controle da prestação de serviços, que se relacionam direta ou indiretamente com a s...Questão 457941201785383Direito SanitárioEm relação a imunizações, assinale a alternativa correta.Questão 457941201972846Direito SanitárioDe acordo com a Portaria nº 344 de 1998 da ANVISA, a Notificação de Receita