Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200955474Acerca do regime constitucional para as medidas judiciais de controle de constitucionalidade de lei ou ato normativo do ...1457941200955474Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: CISBRA - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeAcerca do regime constitucional para as medidas judiciais de controle de constitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, assinale a alternativa CORRETA: ASomente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. BPartidos políticos têm competência para a propositura de ações diretas de inconstitucionalidade, independentemente de representação no Congresso Nacional.CO controle de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal tem eficácia concreta e não abstrata. DÉ vedado ao juiz singular proceder ao controle concentrado e abstrato de constitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. EÉ vedado ao juiz singular, em controle difuso de constitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, reconhecer a inconstitucionalidade da norma para a solução do caso concreto. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200076354Direito ConstitucionalCom fulcro nos preceitos constitucionais acerca do acúmulo de cargos públicos, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200201065Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que indica, CORRETAMENTE, fundamentos adotados expressamente pela Constituição Federal para a República Federativa do Brasil:Questão 457941200335040Direito ConstitucionalConsidere as seguintes assertivas acerca dos Direitos Políticos previstos na Constituição Federal: “I - São inelegíveis, no território de jurisdição d...Questão 457941200398258Direito ConstitucionalAcerca do regime jurídico dos partidos políticos previsto na Constituição da República, assinale a opção que revela o correto conteúdo normativo const...Questão 457941200569464Direito ConstitucionalO subsidio máximo dos Vereadores eleitos para a composição da Câmara Municipal do hipotético Município Delta, que conta com 443.116 (quatrocentos e qu...Questão 457941200581923Direito ConstitucionalConsiderando o regime jurídico constitucional atribuído aos Direitos Políticos, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201105912Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, analise o trecho abaixo: “São direitos sociais_________ , a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, _______...Questão 457941201213165Direito ConstitucionalEm uma pequena cidade, um novo prefeito assumiu o cargo com a promessa de transparência na gestão pública. Para garantir que todos os recursos fossem ...Questão 457941201790319Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório ...Questão 457941201943809Direito ConstitucionalA respeito da nacionalidade, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que: I – São brasileiros naturalizados, os nascidos n...