Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200955513A Medida Provisória nº 2.190-34, de 2001, adiciona penalidades ao artigo 2º da Lei Nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Du...1457941200955513Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Parauapebas - PADisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias FederaisA Medida Provisória nº 2.190-34, de 2001, adiciona penalidades ao artigo 2º da Lei Nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Duas penalidades adicionadas por essa medida provisória sãoAimposição de mensagem retificadora e suspensão de vendas e/ou fabricação de produto. Bcancelamento de autorização para funcionamento de empresa e cancelamento do alvará de licenciamento de estabelecimento. Cintervenção no estabelecimento que receba recursos públicos de qualquer esfera e suspensão de propaganda e publicidade. Dproibição de propaganda e cancelamento de registro de produto. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200315548Direito SanitárioUm analista de saúde deverá ainda elaborar processos de infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, usando como base...Questão 457941200354893Direito SanitárioNo contexto da saúde mental, o Ministério da Saúde recomenda que, na abordagem familiar, é importante aliar conhecimentos científicos e tecnológicos à...Questão 457941200421076Direito SanitárioA Política Nacional de Humanização (PNH) do Sistema Único de Saúde (SUS) nasceu com o propósito de valorizar os usuários, trabalhadores e gestores no ...Questão 457941201032504Direito SanitárioSegundo a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção e prevenção do SUS, a iniciativa privadaQuestão 457941201205022Direito SanitárioA Política Nacional sobre Drogas, instituída pelo Decreto n°9.761/2019, redefiniu diretrizes para a atenção a usuários e sua reinserção social. Sobre ...Questão 457941201469905Direito SanitárioSão exemplos de variáveis de controle de qualidade da água em estações de tratamento de água, de acordo com a Portaria 2914 do Ministério da Saúde (BR...Questão 457941201496063Direito SanitárioSão agravos de notificação compulsória para efeitos da Portaria MS nº 777, de 28 de abril de 2004,Questão 457941201596853Direito SanitárioPara o atendimento de saúde das populações indígenas, foi instituído o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena em todo o território nacional, como comp...Questão 457941201764983Direito SanitárioEm relação à água tratada, a Portaria N 2.914/2011 MS estabelece, em função das características da água, o monitoramento das características físicas, ...Questão 457941201785948Direito SanitárioDona Fátima construiu uma pequena casa num bairro afastado no Município de Rurópolis e não havia rede pública de abastecimento de água e nem rede cole...