Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200955625De acordo com o STN (Sistema Tributário Nacional), são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções int...1457941200955625Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Rosário - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação TributáriaDe acordo com o STN (Sistema Tributário Nacional), são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos, exceto: Aos convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Bas decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa. Cos atos normativos não expedidos pelas autoridades administrativas. Das práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200200534Direito TributárioEm relação ao Sistema Tributário Nacional, considere as seguintes afirmações sobre os impostos da União, Estados e Municípios e a obrigação tributária...Questão 457941200431449Direito TributárioAssinale corretamente o princípio tributário que fala que nenhum tributo poderá ser criado ou majorando sem Lei que o estabeleça.Questão 457941200462825Direito TributárioO princípio tributário que busca estabelecer que os tributos devem ser proporcionais à realidade econômica do contribuinte é:Questão 457941200551424Direito TributárioComo são estabelecidos os limites constitucionais ao poder de tributação:Questão 457941200568389Direito TributárioNos termos da Lei de Execução Fiscal, o executado será citado para pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dív...Questão 457941200829364Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, quem é considerado sujeito passivo da obrigação principal:Questão 457941201034147Direito TributárioO CTN (Código Tributário Nacional) em seu art. 5° prevê as seguintes espécies tributárias: impostos, taxas e contribuições de melhoria. O CTN também e...Questão 457941201125930Direito TributárioO que é necessário para a validade de um auto de infração tributário:Questão 457941201723376Direito TributárioQual das alternativas abaixo descreve corretamente a diferença entre impostos e taxas:Questão 457941202032273Direito TributárioQuais são os princípios constitucionais tributários que limitam o poder de tributação do Estado: