De acordo com o STN (Sistema Tributário Nacional),...

Q: De acordo com o STN (Sistema Tributário Nacional), são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos, exceto:

A) os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. | B) as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa. | C) os atos normativos não expedidos pelas autoridades administrativas. | D) as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas.

457941200955625

Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Rosário - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária

De acordo com o STN (Sistema Tributário Nacional), são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos, exceto:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com o STN (Sistema Tributário Nacional), são normas compl...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com o STN (Sistema Tributário Nacional), são normas compl...

Questões relacionadas para praticar