O planejamento das ações dos conselhos de Assistência
Social deve ser observadas as seguintes atribuições
precípuas, de acordo com a Resolução CNAS 33/2012.
Assinale a alternativa que corresponde a afirmativa
acima;
I - Participar da elaboração e aprovar as propostas de
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e
da Lei Orçamentária Anual no que se refere à
assistência social, bem como o planejamento e a
aplicação dos recursos destinados às ações de
assistência social, nas suas respectivas esferas de
governo, tanto os recursos próprios quanto os
oriundos de outros entes federativos, alocados nos
respectivos fundos de assistência social;
II - Aprovar a política de assistência social, elaborada
em consonância com as diretrizes estabelecidas
pelas conferências.
III - Acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos
recursos, bem como os ganhos sociais e o
desempenho dos serviços, programas, projetos e
benefícios socioassistenciais do SUAS.
IV - Estabelecer mecanismos de articulação
permanente com os demais conselhos de políticas
públicas e de defesa e garantia de direitos.