Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200955842Julgue o item subsequente. O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, estabelece o Código de Ética e Disciplina dos ser...1457941200955842Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990Julgue o item subsequente. O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, estabelece o Código de Ética e Disciplina dos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052620Direito AdministrativoJulgue o item subsequente. Podemos dizer que ações regressivas no setor público são utilizadas para garantir indenização integral a servidores público...Questão 457941200369679Direito AdministrativoJulgue o item a seguir. O poder disciplinar permite à administração pública punir infrações funcionais cometidas por servidores públicos, mas não se a...Questão 457941201044528Direito AdministrativoA descentralização administrativa é caracterizada pela transferência de competências da União para os estados, municípios e Distrito Federal, visando ...Questão 457941201075438Direito AdministrativoJulgue o item que se segue. Enquanto atribuição da Administração Pública, o poder de polícia desempenha um papel fundamental na promoção do equilíbrio...Questão 457941201091020Direito AdministrativoJulgue o item a seguir.Os atos administrativos podem ser revogados ou anulados pela própria Administração Pública ou pelo Poder Judiciário, caso não a...Questão 457941201272462Direito AdministrativoJulgue o item subsequente. Os atos administrativos independem de requisitos específicos de validade, como competência, finalidade, forma, motivo e obj...Questão 457941201457559Direito AdministrativoJulgue o item que se segue. A autoexecutoriedade dos atos administrativos está diretamente ligada à imperatividade, pois ambos os atributos permitem q...Questão 457941201627084Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.A servidão administrativa é o procedimento administrativo por meio do qual o Estado transfere a propriedade privada de um de...Questão 457941201877677Direito AdministrativoJulgue o item que se segue.Segundo a Lei Nº 14.133/2021, as empresas públicas e sociedades de economia mista não estão sujeitas às normas de licitação...Questão 457941201986834Direito AdministrativoJulgue o item a seguir.Em relação às normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, previstas na Lei nº 11.079/2004, é vedada...