Considere as seguintes assertivas: I. A Administração pública ao revogar um ato administrativo assim o faz com efeitos e...

Quanto ao exercício é INCORRETO que

Os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade e veracidade, o que não impede, contudo, que a Administração, utilizando-se de seu poder de...

Nos termos da Lei no 8.112/90, detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade competente notific...

Constitui forma de provimento de cargo público, de acordo com a legislação que rege a matéria:

Considere que uma empresa concessionária de serviço público de transporte de passageiros esteja sendo acionada judicialmente por usuários que alegam t...

Dentre os poderes atribuídos à Administração pública, o poder

Quanto à responsabilidade extracontratual do Estado, é correto afirmar:

A revogação e a anulação são modalidades de desfazimento ou retirada do ato administrativo, respectivamente, em decorrência

Constitui uma forma de extinção do contrato de concessão de serviços públicos a

No tocante às várias espécies de ato administrativo, é correto afirmar: