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Sobre descentralização e delegação de competência, assinale a alternativa correta.
No que tange à responsabilidade dos agentes públicos, a que consiste na obrigação que se impõe ao servidor de reparar o dano causado à administração p...
A técnica segundo a qual as atividades administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, que respondem inclusive judicialmente pelos pre...
Com relação à instauração de processo administrativo para apurar transgressões disciplinares praticadas por servidor das carreiras de atividades peric...
Do sistema hierárquico na Administração decorrem alguns efeitos específicos, entre os quais NÃO se inclui:
O ato administrativo que regule várias hipóteses futuras que se adequem a sua disposição normativa é classificado, por esta característica, como:
De acordo com a Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que NÃO se caracteriza como uma forma de provimento de cargo público.
Sobre os serviços públicos, assinale a alternativa correto.
Segundo a disciplina dos serviços públicos, marque a alternativa correta.