Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200956033Quanto às disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A voluntariedade do agente é suficiente para configurar o at...1457941200956033Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Disposições Gerais sobre Improbidade AdministrativaQuanto às disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A voluntariedade do agente é suficiente para configurar o ato de improbidade administrativa, independentemente de dolo ou de culpa.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200174675Direito AdministrativoJulgue o item com relação ao poder de polícia. Por força do contraditório e da ampla defesa, a fiscalização exercida em razão do poder de polícia assu...Questão 457941200258641Direito AdministrativoOs serviços públicos são de competência privativa do Estado, por meio da Administração Direta ou Indireta, cabendo à União, aos Estados, ao Distrito F...Questão 457941200529646Direito AdministrativoQuanto às noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir.Os contratos administrativos deverão estabelecer com clareza as condições para s...Questão 457941200860626Direito AdministrativoQuanto aos atos administrativos, julgue o item.O alvará é o instrumento formal expedido pela Administração, que, por meio dele, expressa aquiescência,...Questão 457941201146673Direito AdministrativoA prefeitura de Vitória da Conquista precisa contratar uma empresa para fornecer materiais de escritório para as secretarias municipais. O setor de co...Questão 457941201167292Direito AdministrativoCom base nas disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item abaixo. Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade conhecedora dos fatos rep...Questão 457941201269711Direito AdministrativoQuanto aos contratos administrativos, julgue o item. Suponha‐se que os sócios administradores de uma determinada empresa, que possua um contrato admin...Questão 457941201300000Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o...Questão 457941201407126Direito AdministrativoA Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em espec...Questão 457941202050562Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública per...