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Julgue o próximo item, relativos a concessão urbanística, desapropriação, tombamento e tutela da ordem jurídico-urbanística. Conforme o entendimento d...
A respeito de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e com o entendimento do STJ. Particulares, pessoa...
Assinale a opção que apresenta exemplo de prestação direta de serviço público.
No que se refere aos poderes administrativos, assinale a opção correta.
O Ministério Público possui competência para impetrar a ação de improbidade administrativa contra o agente público que praticou o ato de improbidade, ...
Julgue o item subsequente, que diz respeito à organização da administração pública, bem como aos critérios atinentes a dispensa e inexigibilidade de l...
Em relação aos serviços públicos, assinale a opção correta.
O servidor público civil que fizer jus aos adicionais de insalubridade e periculosidade acumulará ambos os acréscimos sobre seu vencimento.
Após a regular tramitação de processo administrativo disciplinar instaurado contra servidor público federal, a comissão processante propôs, em relatór...
A imperatividade, que distingue o ato administrativo do ato de direito privado, está presente em todos os atos administrativos.