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Em relação ao que estabelece a Resolução SEE 4.692/21, analise as a...

📅 2023🏢 Instituto Access🎯 Prefeitura de Passos - MG📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Direito Constitucional à Educação#Legislação de Educação Especial

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Instituto Access no concurso para Prefeitura de Passos - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Direito Constitucional à Educação, Legislação de Educação Especial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200956296
Ano: 2023Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Passos - MGDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação | Legislação de Educação Especial
Em relação ao que estabelece a Resolução SEE 4.692/21, analise as afirmativas a seguir:


I. É vedada qualquer forma de discriminação, em especial aquelas decorrentes de idade, gênero, orientação sexual, origem, etnia, cor e deficiência, no ato de efetivação e de renovação da matrícula dos estudantes.

II. A matrícula dos estudantes deverá ser realizada sempre no início do semestre, em dias e horários pré-estipulados.

III. A matrícula do estudante público da educação especial é compulsória, deve ser realizada preferencialmente em escola regular, sendo vedada a possibilidade de negativa de vaga, conforme legislação vigente.


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