Em relação ao que estabelece a Resolução SEE 4.692/21, analise as
afirmativas a seguir:
I. É vedada qualquer forma de discriminação, em especial
aquelas decorrentes de idade, gênero, orientação sexual,
origem, etnia, cor e deficiência, no ato de efetivação e de
renovação da matrícula dos estudantes.
II. A matrícula dos estudantes deverá ser realizada sempre no
início do semestre, em dias e horários pré-estipulados.
III. A matrícula do estudante público da educação especial é
compulsória, deve ser realizada preferencialmente em escola
regular, sendo vedada a possibilidade de negativa de vaga,
conforme legislação vigente.
Assinale