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De acordo com o ECA, Art. 63. A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:
I - Garantia de acesso obrigatória ao ensino regular;
II - Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;
III - Horário usual para o exercício das atividades.
Das afirmativas dadas, a alternativa que apresenta incorreção é:
Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca Big Advice no concurso para Prefeitura de Pradópolis - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito à Profissionalização e Proteção no Trabalho.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.