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De acordo com a Lei Municipal nº 7.661/20, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Esteio – RS (Prev-Esteio), assinale...
Sobre as férias, o Plano de Carreira do Magistério do Município de Augusto Pestana, em seu Art. 41, dispõe que: I. A aquisição do direito, a forma de ...
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria.Helena, uma empresária de sucesso no Município de Vacaria, é considerada um...
A presente Lei prevê a caução para o servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia e determina ainda que o mesmo não poderá en...
Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria, de 30 de março de 1990, atualizada até 30 de setembro de 2008. O artigo 126...
De acordo com o Plano de Carreira do Município de Tapejara (Lei Municipal nº 3.433/2010), a promoção de servidores do município é:
O Art. 12 da Lei Municipal nº 5.471/2022 determina que a progressão se refere à mudança de _________ em decorrência da nova formação e titulação pesso...
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Giruá, enquanto não adquirir a estabilidade, poderá o servidor ser exonerado no inte...
De acordo com Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa, o serviço público municipal é composto dos seguintes quadros de ...
Fundamentando-se na Lei Orgânica do Município de Viamão, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Compete privativamente ao P...