Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200956586A Lei federal no 13.848/2019 trouxe novas regras sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social...1457941200956586Ano: 2021Banca: FCCOrganização: MANAUSPREVDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Agências ReguladorasA Lei federal no 13.848/2019 trouxe novas regras sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras federais. Dentre as inovações relativas ao seu regime jurídico, a lei prevê aAinclusão do Banco Central dentre as agências reguladoras federais. Bdestituição do dirigente da agência reguladora por deliberação do Senado Federal. Csubmissão das agências ao controle externo da Controladoria-Geral da União.Dausência de regime de tutela em relação à Administração direta federal.Epossibilidade de prover diretamente seus cargos, por ato do diretor-presidente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200104410Direito AdministrativoApós regular processo de licitação disciplinado pela Lei nº 8.666/1993, foi adjudicado ao vencedor o objeto do certame, consistente no fornecimento de...Questão 457941200122128Direito AdministrativoUm servidor público, condutor de uma viatura oficial, deu causa a acidente de trânsito com veículo de particular. Foram apurados danos materiais de gr...Questão 457941200191742Direito AdministrativoQuanto aos direitos e vantagens do servidor público civil é certo que,Questão 457941200451888Direito AdministrativoUma Administração pública que tenha instituído pessoas jurídicas para auxiliar no desempenho de suas funçõesQuestão 457941200505176Direito AdministrativoConforme preceitua a Constituição Federal, a acumulação remunerada de cargos públicos éQuestão 457941201033057Direito AdministrativoAgente público competente, no exercício de fiscalização, constata que determinada licença municipal de funcionamento de estabelecimento comercial foi ...Questão 457941201163941Direito AdministrativoA revisão do processo administrativoQuestão 457941201286041Direito AdministrativoEstudos elaborados no âmbito da Secretaria da Saúde demonstraram que um hospital demora cerca de 5 (cinco) anos para ser construído e começar a operar...Questão 457941201493540Direito AdministrativoNa responsabilidade civil do Estado,Questão 457941202023692Direito AdministrativoDentre as formas de provimento derivado de cargos públicos, tradicionalmente praticadas na Administração brasileira, NÃO foi recepcionada pela Constit...