Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200956655Com relação aos atos processuais no Direito Processual Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.1457941200956655Ano: 2023Banca: IADESOrganização: GDF-SEECDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Temporalidade e Localização dos Procedimentos | Fundamentos e Classificação dos Procedimentos | Estrutura dos Procedimentos | Procedimentos ProcessuaisCom relação aos atos processuais no Direito Processual Civil brasileiro, assinale a alternativa correta. AOs atos e os termos processuais dependem, em qualquer hipótese, de forma determinada. Aqueles realizados de outro modo, que preencham sua finalidade essencial deverão ser saneados para adequação à forma apropriada. BDe comum acordo, as partes podem fixar calendário para a prática de atos processuais, independentemente de aquiescência do juiz, uma vez que o referido calendário não será vinculado ao magistrado. CEm todos os atos e termos do processo, é obrigatório o uso da língua portuguesa, salvo nos casos de documento redigido em língua estrangeira juntado aos autos. DO direito de consultar os autos de processo em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes, aos seus procuradores e a terceiros interessados, desde que comprovem fundamentadamente a necessidade jurídica e (ou) científica de acesso aos dados processuais. EOs atos processuais são públicos, com exceção dos que versem, entre outros, acerca de casamento, separação de corpos, divórcio, união estável, filiação, alimentos e guarda, que tramitam em segredo de justiça. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200622116Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A cooperação jurídica internacional é elemento essencial na efetividade de atos judiciais para além das fronteiras dos Estados. O Código de Processo C...Questão 457941200772334Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em relação ao litisconsórcio, assinale a alternativa correta.Questão 457941200963091Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em relação a jurisdição e ação, assinale a alternativa correta.Questão 457941201094080Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Os tribunais, no controle difuso de constitucionalidade, para declarar a inconstitucionalidade de uma lei federal, devemQuestão 457941201275048Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca da fundamentação no Código de Processo Civil, é correto afirmar que se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutóri...Questão 457941201519575Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca das normas de direito processual internacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941201559518Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em conformidade com a interpretação realizada pelo Superior Tribunal de Justiça, a respeito do processo de mandado de segurança, assinale a alternativ...Questão 457941201796561Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito do recurso de embargos de declaração no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941201852269Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em relação à sentença e à coisa julgada, assinale a alternativa correta.Questão 457941202058485Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), assinale a alternativa correta.