Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200956664No que diz respeito à violência doméstica e familiar contra a mulher, objeto da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha),...1457941200956664Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaNo que diz respeito à violência doméstica e familiar contra a mulher, objeto da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a afirmativa correta.AA pena por crime de violência doméstica admite substituição por quaisquer das penas restritivas de direitos.BA legislação sobre violência doméstica não se aplica a relações homoafetivas entre duas mulheres.CA denúncia por lesão corporal contra o agressor não é condicionada à representação da ofendida.DA situação de violência doméstica depende de coabitação, atual ou pretérita, entre agressor e ofendida.EO descumprimento de uma medida protetiva de urgência, por si só, não constitui crime.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200134403Direito Processual PenalBruno foi preso em flagrante pela prática do crime de extorsão mediante sequestro. Com a prisão em flagrante convertida em preventiva, ficou o réu pre...Questão 457941200165706Direito Processual PenalDe acordo com o Art. 160 do CPP, os peritos elaborarão o laudo pericial, no qual deverão descrever minuciosamente o que examinarem e responder aos que...Questão 457941200295068Direito Processual PenalTourinho Filho define a competência como “o âmbito, legislativamente delimitado, dentro do qual o órgão exerce o seu Poder Jurisdicional". Sobre o tem...Questão 457941200666187Direito Processual PenalEm relação ao sistema protetivo da Lei Maria da Penha:Questão 457941200710496Direito Processual PenalEm relação à Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que:Questão 457941201010220Direito Processual PenalConsiderando o regramento legal brasileiro previsto no Código de Processo Penal atinente à perícia, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201028195Direito Processual PenalA Lei nº 9.099/95, que disciplina o procedimento aplicável aos Juizados Especiais Criminais estaduais, traz uma série de regras procedimentais própria...Questão 457941201068866Direito Processual PenalIlídio e Ortega ofenderam a honra de Luana, praticando um crime único, em concurso de agentes, de injúria. Luana procura um advogado na intenção de pr...Questão 457941201585553Direito Processual PenalAssinale a opção que apresenta uma exigência para a realização do sequestro criminal do Art. 126 do CPP.Questão 457941201670177Direito Processual PenalDeterminado réu foi sentenciado pela prática do delito previsto no Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, à pena de cinco anos de reclusão, a ser cump...