A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (...

Q: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) abordam aspectos fundamentais relacionados ao direito à educação e à proteção das crianças e adole

A) A educação deve ser inclusiva, garantindo o acesso e a permanência de crianças e adolescentes na escola, sem discriminação de qualquer natureza. | B) A educação deve ser oferecida prioritariamente em instituições privadas, cabendo ao Estado apenas um papel suplementar. | C) A responsabilidade pela educação e proteção das crianças e adolescentes recai exclusivamente sobre as famílias, sendo possível a intervenção do Estado apenas no que diz respeito à sua formação acadêmica. | D) O direito à educação pública é garantido prioritariamente as crianças e adolescentes que comprovarem hipossuficiência financeira.

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Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) abordam aspectos fundamentais relacionados ao direito à educação e à proteção das crianças e adolescentes.

Como exemplo de um princípio compartilhado por ambos os documentos temos o que afirma que:

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