Em relação aos prazos processuais, analise as
assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Os litisconsortes que tiverem diferentes
procuradores, de escritórios de advocacia
distintos, terão prazos contados em dobro
para todas as suas manifestações, em
qualquer juízo ou tribunal,
independentemente de requerimento, ainda
que se trate de autos eletrônicos.
II. Não se aplica o benefício da contagem em
dobro quando a lei estabelecer, de forma
expressa, prazo próprio para o Ministério
Público.
III. Na ausência de prazo legal ou judicial, será
de 15 (quinze) dias o prazo para a prática de
ato processual a cargo da parte.
IV. Quando a lei foi omissa, o juiz determinará os
prazos levando em consideração a
complexidade do ato.