Os créditos adicionais suplementares são os destinados:

Conforme a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2.000, constitui requisito essencial de responsabilidade na gestão fiscal a:

Está correta a afirmação de que a Lei 4.320, de 17 de março de 1964:

Os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos:

O controle da execução orçamentária compreenderá: 1. a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nasc...

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o ente da federação que mantiver ou vier a instituir regime próprio de previdência social para seus se...