Considerando os princípios fundamentais, norteadores
da Administração Pública e das atividades desenvolvidas
por esta ordem política, assinale a alternativa correta.
A O princípio da delegação de competência consiste
em atribuir à pessoa distinta daquela do Estado
poderes suficientes para que, atuando por sua conta
e risco, mas sob ordenamento e controle estatal,
desempenhe atividade pública ou de utilidade pública.
B O princípio da coordenação introduz para a Administração o dever de elaborar planos e programas,
visando promover o desenvolvimento econômico-social do país, assegurando aos cidadãos o direito
à prosperidade.
C O princípio do controle exige o acompanhamento
sistemático da execução dos planos e programas
governamentais pelos órgãos e chefias competentes, balizando-se pela observância do ordenamento
legal de regência.
D O princípio do planejamento visa harmonizar as ações
administrativas, mantendo-se nos limites do planejamento, objetivando evitar duplicidade de atuação,
soluções divergentes e desperdício de recursos financeiros.
E O princípio da descentralização administrativa subentende a transmissão de poderes decisórios atribuídos
originalmente à autoridade superior para a autoridade
subordinada, caracterizando-se pelo caráter transitório e facultativo, processando-se segundo o ordenamento jurídico e mediante ato próprio.