Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200957295A administração pode anular seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade.1457941200957295Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Atos Administrativos | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999 | Teoria das NulidadesTexto associadoCom base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processoadministrativo no âmbito da administração pública federal, julgueos itens subsecutivos. A administração pode anular seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034668Direito AdministrativoA respeito de agentes públicos e poderes administrativos da administração pública, julgue o próximo item, considerando as disposições legais e o enten...Questão 457941200120285Direito AdministrativoO item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da legislação aplicável à contratação de obr...Questão 457941200150073Direito AdministrativoAcerca da organização administrativa e dos agentes públicos, julgue os itens seguintes. Considere que a União tenha decidido criar uma entidade para f...Questão 457941200414215Direito AdministrativoJulgue o próximo item, relativos a concessão urbanística, desapropriação, tombamento e tutela da ordem jurídico-urbanística. Conforme o entendimento d...Questão 457941200786769Direito AdministrativoAs agências reguladoras são entidades que compõem a administração indireta e, por isso, são classificadas como entidades do terceiro setor.Questão 457941201095787Direito AdministrativoCom relação ao controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, do DF e dos municípios, julgue os itens a seguir. I É objetivo do controle pa...Questão 457941201790456Direito AdministrativoA respeito da responsabilidade civil das empresas públicas, julgue o próximo item.Na hipótese de uma empresa pública prestadora de serviços públicos n...Questão 457941201802713Direito AdministrativoCom base no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.Em processo administrativo disciplinar, a falta de defesa técnica, por ad...Questão 457941201922240Direito AdministrativoAto judicial determinou a nomeação de aprovados em concurso público estadual por ter sido preterida a ordem classificatória. Nesse caso, a promoção fu...Questão 457941202082153Direito AdministrativoO valor da multa aplicada pela inexecução total ou parcial do contrato é coberto pela garantia oferecida no ato da contratação, sendo que o contratado...