Sucessão trabalhista, também conhecida por alteração contratual sub...
Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESGRANRIO no concurso para Petrobras. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Trabalho, especificamente sobre Relações Laborais, Grupo, Sucessão e Responsabilidade dos Empregadores.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
🏢 CESGRANRIO🎯 Petrobras📚 Direito do Trabalho
#Relações Laborais#Grupo, Sucessão e Responsabilidade dos Empregadores
Sucessão trabalhista, também conhecida por alteração contratual subjetiva, traduz-se, em síntese, na substituição de empregadores, com imposição de créditos e débitos. A esse respeito, considere as afirmações a seguir
I - A caracterização está contida no art. 10 da CLT, ao versar que qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa poderá afetar os direitos adquiridos por seus empregados.
II - A caracterização está contida no art. 448 da CLT, ao versar que a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa poderá afetar os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
III - A utilização do termo empresa na lei ressalta a despersonalização do empregador, enfatizando a vinculação do contrato de trabalho à própria atividade empresarial, independente de quem venha a ser titular.
IV - A precisão dos preceitos legais relativos à sucessão não permite que a jurisprudência proceda ao processo de adequação do sentido das normas às constantes transformações ocorridas na realidade concreta.