Mariana, servidora efetiva da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) praticou uma infração disciplinar....

A Lei nº 11.612/2009 dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, que é conduzida pelos seguintes princípios, EXCETO:

Em virtude do ADCT Art. 11 da CRFB/1988, coube às assembleias legislativas dos Estados federados, com poderes constituintes, elaborar as constituições...

Considerando a competência constitucional dos Tribunais de Justiça dos Estados para o exercício do controle de constitucionalidade, julgue o item a se...

Mendes é servidor efetivo do Estado de Santa Catarina e, nessa condição, resolveu candidatar-se ao pleito de deputado estadual. Nos termos do Estatuto...

Conforme prevê a Lei complementar nº 633/2012 do Estado do Espírito Santo, sobre o cargo de Analista do Executivo, assinale a afirmativa correta.

A Lei Estadual nº 869/1952, naquilo que foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, cuida dos direitos dos servidores, vantagens e concessões....

O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 6.677/1994) assinala que os cargos de provimento permanente da administra...

“Um cidadão gaúcho, ciente de que a Lei Estadual nº 15.434/ 2020 estabelece que todos são responsáveis pela manutenção do meio ambiente sadio, apresen...

A Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 prevê que trata-se de uma das diretrizes que pautam as ações e serviços públicos de saúde no âmbito d...

Tendo em vista a Lei Estadual nº 11.697/2001 e o Estatuto da Criança e Adolescente, se Tícia, dona de conhecido botequim em Florianópolis, vende cigar...